Só posso ser preso se tiver um mandado de prisão?

A crença de que a prisão só é válida mediante um mandado judicial é comum, mas nem sempre corresponde à realidade. O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro prevê diversas...

Só preciso de um advogado se estiver em um processo judicial?

É comum pensar que um advogado só é necessário quando se está envolvido em um processo judicial. No entanto, essa crença não poderia estar mais distante da realidade. A advocacia preventiva, que atua...